7/10/2015

DIA ESTADUAL DO TERO DOS HOMENS NA PB




"LEI N 9.113 DE 07 DE MAIO DE 2010"


AUTORIA: DEPUTADO BRANCO MENDES






Dispe sobre a instituio do DIA DO TERO DOS HOMENS NO ESTADO DA PARABA.






O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARABA:


Fao saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1 - Fica instituido o Dia do Tero dos Homens no Estado da Paraba, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de outubro.


Pargrafo nico - As comemoraes alusivas ao Dia do Tero dos Homens, de que trata esta Lei, passam a integrar o Calendrio Oficial do Estado.


Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.


Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio


PALCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARABA, em Joo Pessoa, 07 de maio de 2010 122 da Proclamao da Repblica.


Jos Targino Maranho

Governador